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Sessão da Câmara desta segunda-feira é marcado por denúncia de irregularidades nas contas públicas da Câmara Municipal

Foi realizada nesta segunda-feira, 04 de novembro de 2017, mais uma sessão da Câmara de Socorro, ocasião em que os vereadores eleitos do município se reúnem para, entre outras demandas, discutir e votar projetos de lei.

Petição apresentada por Gustavo Bernardino Rosa solicitando análise e providências referentes às irregularidades nas contas públicas da Câmara Municipal da Estância de Socorro,
Na petição, Gustavo Bernardino Rosa, solicita análise e providências referentes às suas denúncias de irregularidades nas contas públicas da Câmara Municipal, apontando indícios de irregularidades administrativas, favorecimento de empresas, pagamento em duplicidade, ausência de cotação de preços, falta de controle nos gastos do dinheiro público, obstrução de informações e superfaturamento de compras.
Segundo o acusante, houve favorecimento de empresa para prestação de serviço de manutenção de informática, através de cotação realizada de forma verbal e direcionada pela funcionária da Câmara Municipal de Socorro. Ao ser questionada sobre a forma de envio das cotações, a funcionária teria orientado a empresa a não enviar cotação em envelope fechado.

Ainda segundo Gustavo Bernardino Rosa, em 18 de outubro, nas dependências da Câmara Municipal de Socorro, após ser questionada sobre o possível vazamento dos valores apresentados nas cotações, a funcionária responsável pelo setor administrativo teria relatado: A Câmara nunca teve problemas com atendimento da empresa ‘Lurago e Moraes Informática LTDA. ME’ , por isso repassei os valores oferecidos pelas outras empresas para ver se eles conseguiriam oferecer um preço menor. Recebo ordens de cima e, por isso, foi feito desta maneira.’. A solicitação de cotação de preços foi encaminhada para duas empresas, sendo ‘OW Brasil Comércio de Informática LTDA. ME’ e ‘RM Telecom LTDA.’. O autor da petição ainda informa que apenas a empresa ‘Lurago e Moraes Informática LTDA. ME’ teve acesso à informação de que existia proposta da OW Brasil Comércio e Serviço de Informática com menor valor para prestação do serviço.

Gustavo Bernardino Rosa alega que em 2015 a cotação foi realizada com apenas uma empresa, a ‘Lurago e Moraes Informática LTDA. ME’. “Após a análise das despesas da Câmara Municipal de Socorro, se constatou que todos os periféricos de informática dos anos 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 são adquiridos na empresa Lurago e Moraes Informática LTDA. ME , sem a cotação de preços em outras empresas. Os contratos firmados entre a Câmara Municipal e a empresa citada, estranhamente possuem a data de emissão iguais no dia e no mês, 22 de agosto de 2015, um sábado; 22 de agosto de 2016, uma segunda-feira; e 22 de agosto de 2017, uma terça-feira. Não existe nenhum controle de prestação de serviço, no que inclui planilha de todos os atendimentos realizados, com data, hora, nome do técnico e tempo do serviço referentes ao contrato de prestação de serviço de informática.”, relata Rosa em sua petição.

“Estranhamente a empresa Lurago e Moraes Informática LTDA. ME diminuiu o valor do seu contrato neste ano de 2017, que era de R$650,00 para R$624,00. A segunda empresa favorecida é a empresa que oferece água mineral, que por vários anos é a mesma que faz o fornecimento.”, finaliza o autor da petição sobre a acusação de favorecimento de empresas.

Sobre pagamento em duplicidade, Gustavo Bernardino Rosa alega que, mesmo havendo contrato firmado com a empresa “Lurago e Moraes Informática LTDA. ME” para prestação de serviços de informática, a Câmara Municipal pagou à empresa ‘Lima e Filhos Informática LTDA.’ para realizar os mesmos serviços em diferentes ocasiões: 20 de abril de 2016, 27 de abril de 2016, 20 de setembro de 2016, 05 de janeiro de 2017 e 17 de março de 2017; nos valores de R$60,00, R$210,00, R$60,00, R$180,00 e R$170,00, respectivamente, gerando pagamento em duplicidade.

À respeito da acusação de ausência de cotação de preço e seleção manual de fornecedores, Gustavo alega que a Senhora Mariema, do Departamento Administrativo, disse que existe sim uma seleção pelos superiores dela, em que é normal abrir os valores de outros fornecedores e fazerem um ajuste para que a empresa indicada pelo superior ganhe a concorrência. Isto acontece porque todos os fornecedores são obrigados a enviar por e-mail as cotações e os fornecedores já acertados enviam pessoalmente as cotações, fazendo alterações de valores, com datas retroativas dos concorrentes, dando uma imagem de que a cotação foi transparente e sem vantagem para a empresa vencedora da concorrência.

Ainda de acordo com Rosa, a Câmara Municipal de Socorro realiza diversas compras em supermercados, papelarias, distribuidoras de água, lojas de informática e outros, sem a cotação do menor preço. Algumas empresas fornecem frequentemente há anos. As compras em supermercados diariamente são realizadas à fiado, para pagamento no final do mês, sem sequer utilizar a ata de registro de preços.

O denunciante ainda fala sobre falta de controle de gastos do dinheiro público, alegando que em 16 de outubro de 2017, através de nota fiscal da empresa F Rodrigues e Barbosa LTDA. , empresa de pequeno porte, foi pago o valor de R$561,50 para a compra de água mineral. Gustavo Bernardino Rosa observa: “Para uma Câmara Municipal com nove vereadores e apenas duas sessões ao mês, o gasto é um tanto quanto abusivo do dinheiro público. Se comparar o valor gasto para a compra de galões de água de 20 litros, o valor compraria 93 galões de 20 litros , o equivalente a 1.860 litros de água, que dividido por 30 dias dá 60 litros de água por dia. Teríamos um consumo diário, contando sábados e domingos e feriados, de mais de 3 galões de água mineral por dia na Câmara Municipal de Socorro. Lembrando que a cidade de Socorro é uma Estância Hidromineral, com dezenas de fontes de água mineral abertas ao público espalhadas pela cidade.”

Sobre superfaturamento das compras, o Gustavo Bernardino Rosa alega que as notas fiscais de 2015, 2016 e 2017 da empresa fornecedora de água mineral mostram claramente o superfaturamento dos itens:

  • 45 unidades de água de 500 ml. sem gás, no valor unitário de R$7,50, totalizando R$337,50;
  • 16 unidades de água com gás de 510 ml., no valor de R$9,50, totalizando R$152,00.

Segundo o autor da petição, em todas as notas fiscais existem superfaturamentos na compra de água mineral, com e sem gás. Ele alega que, no dia 22 de novembro de 2017 realizou a compra, na mesma empresa que fornece para a Câmara Municipal, dos mesmos itens registrados em nota fiscal pela Câmara e notou que os valores são infinitamente inferiores ao registrado em nota. Seguem os valores dos itens comprados por Gustavo Bernardino Rosa em 22 de novembro de 2017 na empresa citada:

  • 24 unidades de água mineral sem gás de 510 ml., no valor unitário de R$0,54, totalizando R$12,96.
  • 12 unidades de água com gás de 510 ml., no valor unitário de R$0,70, totalizando R$8,40.

Gustavo Bernardino Rosa alega ainda que houve obstrução de informação por parte da Câmara Municipal, pois em 18 de outubro de 2017 encaminhou um pedido de informação ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Lauro Aparecido de Toledo, solicitando as informações citadas e a emissão de cópias aos demais vereadores. Em 08 de novembro de 2017 reencaminhou os pedidos de informação, com protocolo individual a cada vereador, pois os mesmos não haviam recebido. Em 21 de novembro de 2017, durante sessão ordinária da Câmara, o pedido de informação foi lido na íntegra e encaminhado para o arquivamento logo em seguida, sem a abertura de uma comissão especial de inquérito ou comissão processante

Diante dos fatos relatados, o autor da petição, Gustavo Bernardino Rosa, solicitou a análise.
A solicitação de análise, investigação e providências, por parte de Gustavo Bernardino Rosa foi protocolada nos seguintes órgãos públicos: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo.

Diante das acusações, o presidente da Câmara, o vereador Lauro Aparecido de Toledo, designou uma comissão especial para apurar as informações apresentadas por Gustavo Bernardino Rosa. Os vereadores Edeli de Fátima Antunes de Almeida, João Pinhoni Neto e Marcos Alexandre Conti foram escolhidos pelo próprio Presidente da Câmara para compor a comissão, fato que gerou controvérsias. O vereador Franks Prado questionou, em plenária, o motivo de não haver um sorteio para escolher os vereadores que irão integrar a comissão de inquérito. Lauro Aparecido de Toledo, em sua defesa, citou o artigo 104, que define que quem escolhe os integrantes da comissão especial é o presidente da Câmara.

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