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Com proteção da GCM Câmara aprova novamente recebimento de denúncia para instauração de Comissão Processante contra o prefeito Maurício

Nesta última segunda-feira, 19 de novembro, o presidente da Câmara Municipal de Socorro, Tiago Faria, solicitou proteção da Guarda Civil Municipal, após manifestação do público, contrária ao recebimento, pela segunda vez, de denúncia contra o prefeito Maurício de Oliveira Santos, por supostas irregularidades na realização do Socorro Rodeo Agro Show 2025. Denúncia essa apresentada pelo candidato adversário na última eleição municipal, o ex-prefeito André Bozola.

Sobre a denúncia:
O espaço para a realização do evento, de acordo com a denúncia, foi concedido pelo Executivo Municipal às entidades sociais APAE, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, Lar Dom Bosco e Asilo José Franco Craveiro. Entretanto, para o denunciante, uma empresa teria sido “a real beneficiária da cessão, explorando economicamente o Parque da Cidade sem a devida contraprestação ao erário público” por meio da comercialização de ingressos para camarotes, cobrança de taxas para a instalação de barracas na praça de alimentação, exploração de estacionamento e da capitalização advinda de patrocínios.

A seguir, com seis votos a favor e três contrários ao recebimento da denúncia e, na sequência, instauração da CEI – Comissão Especial de Inquérito, a votação procedeu-se da seguinte forma: José Adriano – Sim; Lauro Poca – Não; Marcelo Golo – Sim; Marco Zanesco – Sim; Marcos Preto – Sim; Patrícia Toledo – Sim; Rafael Henrique – Não; Thiago Balderi – Não; Tiago Faria – Sim.

Já o sorteio realizado para instauração dessa nova CEI ficou assim definido: Patrícia Toledo (Presidente), José Adriano (Relator) e Marcelo Golo (Membro).

O que é uma CEI?
Uma CEI em uma Câmara Municipal é uma Comissão Especial de Inquérito, um órgão temporário criado para investigar um fato específico de interesse público. Ela tem poderes semelhantes aos da autoridade judicial e pode realizar vistorias, requisitar documentos, tomar depoimentos e determinar diligências para apurar supostas irregularidades, corrupção ou desvios de conduta. E possui um prazo determinado para concluir seus trabalhos e apresentar um relatório final.

Fala do prefeito
Em entrevista recente para um veículo de imprensa escrita da cidade, o prefeito Maurício de Oliveira Santos afirmou não haver quaisquer irregularidades na realização do Socorro Rodeo Agroshow. “Consultei o Tribunal de Contas, publiquei o decreto e a festa foi realizada, reforçando sem um único centavo de dinheiro público.

Maurício também afirmou: “O próprio Tribunal de Contas dá parecer de forma muito clara: se não há uso de dinheiro público, como o prefeito vai fazer um chamamento ou uma concorrência? A festa foi dentro da lei, como já ocorreu em outros anos”.

E encerra dizendo: “Em momento algum eu quis prejudicar o meu município, eu quis prejudicar o erário público, eu quis prejudicar os recursos da prefeitura. Eu estou muito tranquilo a esse respeito”.

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