A lei que estabelece que a pessoa que se recusar a tomar a vacina contra a covid-19 irá para o final da fila entra em vigor nesta sexta-feira (16), em Amparo. De acordo com o texto, a dose só será aplicada após o último adulto de 18 anos ser imunizado. A lei, publicada no Diário Oficial, também prevê  multa para a tentativa de enganar o sistema de vacinação. 

Segundo o texto, o morador terá o prazo de 72 horas para justificar o não comparecimento à vacinação no período correspondente à sua faixa etária ou grupo. A justificativa será apresentada à Vigilância Sanitária, que poderá proceder à liberação da vacina.

Já no caso da recusa ou desistência em razão da marca ou laboratório de fabricação do imunizante, será assinado um termo de responsabilidade, informando que o munícipe perdeu o direito à ordem cronológica de vacinação e será encaminhado até o final da fila de vacinação.

Além disso, a lei prevê uma multa no valor de R$ 10 mil para a pessoa que tentar burlar o sistema em busca de uma terceira dose. O objetivo é inibir ou conter pessoas que realizam o agendamento, por ordem de faixa etária e, ao chegar ao local da vacinação, desistem em razão da marca da vacina disponível naquele local.

A secretária de Saúde de Amparo, Grazielle Bertolini, disse nesta quinta-feira (16), que diante da recusa não haverá nova previsão para que a pessoa seja imunizada. Segundo ela, a prefeitura não tem como garantir que o Estado enviará novas doses do imunizante para aquela faixa etária e nem que a marca da vacina que a pessoa quer vá chegar ao município.

Fonte: ACidade On.