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Decreto Federal obriga postos de combustíveis a exibir diferença de preços antes e depois da redução do ICMS

A partir desta semana, postos de combustíveis de todo o território nacional serão obrigados a exibir os preços que eram cobrados  pelos produtos no dia 22 de junho de 2022, antes da redução do ICMS, além do valor que está sendo cobrado atualmente.

A obrigatoriedade desta exibição é resultado de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro,  e publicado na última quinta-feira, 07 de julho. Os donos dos postos deverão informar também os valores incidentes dos tributos ICMS, PIS/Pasep, Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

A medida foi vista pelos cientistas políticos como uma estratégia de reeleição, já que a intenção do presidente estaria em demonstrar um resultado isolado que teve eficácia e beneficiou os bolsos dos brasileiros, embora possa ter consequências futuras imprevisíveis para a economia nacional.

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