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Fogos proibidos: denúncias que possuem provas estão sob investigação, afirma prefeitura

Embora proibidos, a chegada de 2021 foi regada a uma incessante queima de fogos, em diversos bairros da cidade. No dia 30 de dezembro de 2020, a própria Prefeitura Municipal reforçou a informação de que estava proibida a utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouro. 

Além de não promover programação de fim de ano, a Prefeitura também confirmou que não  faria a sua costumeira soltura de fogos do Cristo, devido às restrições da pandemia de Coronavírus.

Mas na virada do ano de 2020 para 2021 houve fogos pelos céus da cidade por cerca de 40 minutos, rendendo o debate e discussões. Uma das empresas alvo das críticas se posicionou pelas redes sociais, pedindo desculpas pelo ocorrido e que estariam tomando providências, visto que os fogos adquiridos deveriam ser personalizados e sem produção de estampidos.

Calculada em 25 UFMS – Unidades Fiscais Municipais, a multa para infratores passou de R$ 718,75 para R$741,25, visto que, em 2021, o valor da unidade fiscal foi alterado para R$29,65. De acordo com a Prefeitura, até o momento foram aplicadas quatro multas, uma em 2020 e outras três em 2021. Na noite da virada foram recebidas várias denúncias, e estão sob investigação as que possuem provas.

Sobre como devem ser as denúncias, a prefeitura informa que a Guarda Municipal deve ser acionada no momento. Além disso, as denúncias devem ser encaminhadas ao Departamento de Fiscalização somente se existirem provas irrefutáveis, como fotos ou vídeos com áudio contendo a identificação do local e principalmente do infrator.

A denúncia deverá conter também a identificação do reclamante. Para denúncias anônimas, utilizar o canal da ouvidoria.

 

Fonte: Jornal O Município.

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