O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, proibiu a soltura dos condenados pela tragédia que matou 242 pessoas na Boate Kiss, em 2013, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul e sustou os efeitos de um eventual habeas corpus concedido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na decisão, o ministro determina o imediato cumprimento das penas de Elissandro Spohr, o dono da boate, Mauro Hoffman, outro sócio da boate, Marcelo de Jesus dos Santos, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, funcionário da banda.

Na terça-feira (14), o ministro já havia derrubado uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul que impediu a execução imediata da pena imposta pelo tribunal do Júri – o que levou os réus a se entregarem. A Primeira Câmara do TJ do RS então começou a julgar o mérito do habeas corpus preventivo.

Fux afirma que apenas o próprio Supremo poderia rever sua decisão e que o TJ estaria violando a competência da Corte. O ministro afirmou que há conexão entre os fatos analisados no habeas corpus preventivo e os que estão em análise pela Primeira Câmara do tribunal local, o que justifica a suspensão.

Com informações: G1.