O Ministério do Trabalho publicou hoje uma portaria para proibir no país a demissão de pessoas que não foram vacinadas contra a covid-19. A portaria 620, publicada no Diário Oficial e assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, diz que empregadores não poderão dispensar funcionários que não comprovem ter recebido a imunização contra o novo coronavírus. Na semana passada, a Prefeitura de São Paulo demitiu servidores que não foram vacinados.

O texto diz que é prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação. E o texto da portaria do Ministério do Trabalho ainda diz que ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação.

A portaria diz que, caso haja demissão pela recusa de comprovar a vacinação, o funcionário pode optar pela reintegração ao cargo ou receber o dobro da remuneração referente ao período de afastamento. Segundo a pasta, as empresas poderão obrigar os trabalhadores a serem testados para preservar as condições sanitárias no ambiente de trabalho. Os vacinados poderiam apresentar o cartão de vacinação. Em vídeo exaltando a portaria, o ministro disse que a medida dá proteção ao trabalhador. A escolha de se vai ou não receber a vacina pertence apenas ao cidadão.

Com informações:  Uol