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Justiça concede intervenção municipal na Santa Casa de Amparo

Uma comissão formada pelo prefeito Carlos Alberto Martins, pela secretária de Saúde Grazielle Bertolini, por um oficial de Justiça e outros membros da administração municipal de Amparo compareceu à Santa Casa Anna Cintra na manhã desta quarta-feira (13) para reassumir a gestão do hospital após a Justiça conceder uma liminar de intervenção.

A decisão liminar foi assinada pelo juiz Fernando Leonardi Campanella e acrescenta mais um capítulo no impasse entre a prefeitura e Santa Casa, que se estende desde o ano de 2018, quando o governo assumiu o controle da unidade de saúde. Nos últimos meses de 2020, a administração municipal havia deixado a gestão, mas o novo chefe do executivo, Carlos Alberto Martins, retomou a intervenção logo no 1º dia de mandato, em janeiro deste ano. Entretanto, a Justiça ordenou a saída do executivo dois dias depois.

Após a decisão, a prefeitura recorreu para retomar a administração do hospital. A decisão da 1ª Vara de Justiça de Amparo está em concordância com o posicionamento do Ministério Público, que se colocou favorável à retomada da intervenção. A unidade é referência no atendimento pelo SUS na região do Circuito das Águas.

Na decisão, o magistrado alega que foram verificadas irregularidades na aplicação dos recursos repassados à atual diretoria da Santa Casa, considerando que a unidade possui diversos protestos na Justiça por conta da falta de pagamento de insumos e mão de obra, entre eles produtos essenciais como oxigênio e água. Além disso, segundo o juiz, entre 2018 e 2019, as dívidas do hospital tiveram um aumento de até 88%.

Em nota publicada nas redes sociais, a prefeitura de Amparo afirma que, atualmente, a Santa Casa conta com 277 protestos registrados em cartório em seu desfavor, que juntos somam mais de R$900.000,00 em dívidas. Além disso, na prestação de contas de convênios da entidade com o SUS, cerca de R$3.300.000,00 em gastos não foram devidamente justificados pela atual diretoria até o momento.

O magistrado ainda determinou o afastamento imediato da atual diretoria e a perda temporária da autonomia administrativa e financeira. O prazo para a saída é de 24 horas após a notificação. Em caso de descumprimento, haverá multa. A apuração do ACidade On/Circuito das Águas entrou em contato com a gestão do hospital Santa Casa Anna Cintra, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.

 

 

Com informações: ACidade On.

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