A Justiça determinou, na tarde desta quinta-feira, 9, a suspensão do toque de recolher em Itapira. A decisão, da Comarca de Mogi Mirim, atendeu a um pedido do Ministério Público (MP), que recomendou à prefeitura a revogação da decisão. No entanto, o Executivo negou a solicitação e fez a Promotoria entrar com uma tutela de urgência para conseguir derrubar o decreto.

Na quarta-feira, 8, a administração publicou o toque de recolher no Diário Oficial do município e a proibição da circulação de pessoas em praças e vias públicas das 21h às 6h passou a valer, como medida para tentar conter a pandemia de coronavírus. A mudança era válida até o dia 22 de abril, mas com a decisão da Comarca de Mogi Mirim não tem mais validade.

Segundo a decisão da Justiça, assinada pelo juiz Emerson Gomes de Queiroz Coutinho, a Prefeitura de Itapira excede “e muito” as medidas de adoção no âmbito municipal ao decretar o toque de recolher. Além disso, de acordo com o magistrado, a ação limita direitos sem a existência de estado de sítio, o que é inconstitucional.

Fonte: G1.

Equipe de Jornalismo Rádio Socorro: Felipe Souza e Mariana Cecilia.