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Medidas adotadas pela esfera federal têm impacto anual de R$ 73 bilhões para os cofres dos municípios do Brasil

Segundo o levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, as ações adotadas pelas três esferas federais de poder tiraram dos cofres municipais cerca de R$ 73 bilhões de reais em 2022. A restrição de repasse pode ser ainda maior, chegando a R$ 250,6 bilhões ao ano, caso as medidas em discussão atualmente sejam aprovadas

As ações adotadas pelos poderes federais reduzem a arrecadação das cidades por meio de restrições nos repasses do Imposto sobre Serviços, do Imposto de Renda, do Fundo de Participação dos Municípios e da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria ou Serviços – ICMS. Em protesto contra as restrições nos repasses, prefeitos de diversos municípios do Brasil devem realizar uma mobilização em Brasília nesta terça-feira. 

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