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Prefeitura de Socorro prorroga proibição de aluguel de chácaras até 04 de abril

A Prefeitura de Socorro prorrogou, através do Decreto Municipal nº 4173/2021, a proibição do aluguel de chácaras e assemelhados com a finalidade de realização de festividades, eventos e demais situações que resultem em aglomeração de pessoas, no período compreendido entre os dias 22 de março e 04 de abril. O novo decreto está vigente desde 22 de março.
A proibição também se estende aos proprietários de chácaras e assemelhados, que realizem eventos, festividades particulares ou qualquer outra situação que resulte em aglomeração de pessoas.

O decreto está em consonância com as exigências da Fase Vermelha estabelecida pelo Governo do Estado, relacionadas às ações de combate à proliferação do Coronavírus. Considerando que o feriado instituído no município de São Paulo, entre os dias 26 de março e 04 de abril, poderá contribuir significativamente no acréscimo de visitantes a Socorro.
O descumprimento desta medida acarretará em aplicação de multa no valor de R$ 2.965,00, tanto para o locador, como para o locatário, além de eventual responsabilização de ambos criminalmente.

Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp do Departamento de Fiscalização e Posturas da Prefeitura, através do número (19) 99613-7057. Para formalização, é necessário apresentar foto ou vídeo evidenciando o descumprimento, assim como a identificação do denunciante, que será mantida sob sigilo.

 

Fonte: Imprensa Oficial da Prefeitura de Socorro.

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