Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça do Brasil aprovou o cultivo de maconha para três pessoas que farão o uso medicinal da planta. A decisão foi tomada após meses de análise  e prevê que o plantio da erva não seja enquadrado como crime e que o grupo contemplado não sofra responsabilização pelo poder público. Na prática, a decisão do STJ pode orientar os processos em outras instâncias que discutem o mesmo tema.