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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável participou da reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, no dia 24 de fevereiro.
O termo de adesão para revisão do PMMA – Plano Municipal da Mata Atlântica do município de Socorro foi assinado pelo prefeito Ricardo Lopes, com a Associação Ambientalista Copaíba.
Com assinatura do Termo e conhecimento do Comdema, o processo será conduzido pela equipe de Políticas Públicas da Copaíba, com apoio das consultorias Marimar e Ambiental Consulting.
Na ocasião, Mariana Gianiaki, da equipe de políticas públicas da Copaíba, apresentou os subsídios técnicos e metodológicos que orientarão todo o processo de revisão do PMMA, incluindo consulta pública de percepção ambiental e construção participativa do Plano.
Dentre os presentes na reunião do Conselho, esteve Mário Mantovani, Diretor Institucional da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA Brasil), um dos grandes responsáveis pela aprovação da Lei da Mata Atlântica, promulgada em 2006, norma federal que traz a previsão da elaboração do PMMA e sua aprovação pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), instituído no artigo 38 da Lei da Mata Atlântica, de dezembro de 2006, é um instrumento legal que direciona e possibilita que os municípios atuem proativamente na conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica.
A próxima etapa do processo é a realização de consulta pública de percepção ambiental. Para participar, deve-se acessar o questionário pelo link: https://forms.gle/5dd3fAjrLpykPwfG8. A consulta acontecerá entre os dias 24 de fevereiro a 24 de maio de 2022.
Com informações: Imprensa Oficial da Prefeitura de Socorro.
