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Decisão do STF libera transporte público gratuito para o segundo turno eleitoral

Na tarde de ontem, ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que as prefeituras de todo o país poderão oferecer transporte público gratuito voluntariamente no segundo turno das eleições, sem que isso acarrete punição por crime eleitoral. Com a decisão, prefeitos de todo o Brasil devem anunciar na próxima semana se irão  disponibilizar veículos do transporte público para levar eleitores de zonas rurais e periferias até as zonas eleitorais gratuitamente. 

O objetivo da medida é reduzir os índices de abstenção durante as eleições, tendo em vista que, no primeiro turno, ele superou a média de eleições anteriores. 

Cabe destacar que a Constituição Nacional trata como crime o transporte eleitoral seguido de aliciamento que possa ser realizado por pessoas físicas e instituições partidárias ou empresariais. No caso da decisão do STF, o oferecimento de transporte gratuito por órgãos públicos sem conotação partidária não configuraria improbidade. 

A prefeitura de Socorro disponibilizou transporte público gratuitamente para eleitores da zona rural ao longo do primeiro turno, mas ainda não se pronunciou sobre o oferecimento no dia da próxima votação.

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