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Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram diversos projetos de lei, em segunda votação, durante sessão ordinária ocorrida na última segunda-feira, 07 de abril. Entre esses projetos aprovados destaque para:
“NÃO SE CALE”: projeto de lei n.º 16 de 2025 cria o protocolo “Não se cale”, que tem o objetivo de treinar funcionários e responsáveis de espaços públicos e privados de lazer sobre como detectar e agir em situação de agressão sexual.
AUXÍLIO-ALUGUEL: projeto de lei n.º 18 de 2025, institui auxílio-aluguel destinado às vítimas de violência doméstica e familiar no município. Com validade de 6 meses e prorrogação do prazo por igual período.
SEMANA DO EMPREENDEDOR: O projeto de lei n.º 24 de 2025, A proposta institui a “Semana Municipal do Empreendedor”, a ser realizada anualmente na segunda semana de novembro.
Informações sobre os demais projetos aprovados: água potável; doação de imóvel; zona azul solidária; parque da cidade e uso da tribuna livre acesse: socorro.sp.leg.br.
(Com informações Assessoria de Imprensa Câmara Municipal).
