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Uma sessão ordinária foi realizada pela Câmara Municipal da Estância de Socorro, na última terça-feira, 8 de setembro. Os vereadores aprovaram, em segunda votação, projetos de lei apresentados pelo Legislativo e pelo Executivo.
Entre os destaques, o Plenário da Câmara aprovou em segundo turno os projetos de lei n.º 79, 80 e 81 de 2026. Encaminhados pelo Executivo, os projetos, respectivamente, autorizam a celebração de termos de convênio entre o município e o governo estadual, contemplando repasses estimados em R$ 2,5 milhões, R$ 1,6 milhões e R$ 900 mil.
Segundo o texto da justificativa de cada projeto, os repasses seriam utilizados para a construção de uma Unidade de Saúde – UPA (R$ 2,5 milhões), obras de pavimentação asfáltica (R$ 1,6 milhões), revitalização da Praça 9 de Julho e reforma do prédio da antiga delegacia (R$ 900 mil).
As matérias foram encaminhadas para sanção ou veto do Executivo.
Outros projetos de lei também foram aprovados nesta sessão. Entre estes: campanha de conscientização contra violência doméstica, projeto Amigo do Esporte, proibição do consumo de cigarros em ambientes de uso coletivo — conforme legislação estadual — e projetos de capacitação e cuidados junto aos profissionais da saúde e educação na rede municipal.
As informações são da Assessoria de Imprensa – Câmara/Socorro.
👉Saiba mais em: https://www.socorro.sp.leg.br/institucional/noticias/vereadores-aprovam-em-segunda-votacao-projetos-de-lei-apresentados-pelo-executivo-e-pelo-legislativo