Municípios do CISBRA discutem responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos - Rádio Socorro FM 103.1

A elaboração da Taxa de Responsabilidade Compartilhada sobre Resíduos Domiciliares foi tema de uma reunião realizada nesta última terça-feira, 27 de outubro, no Auditório do Centro Administrativo Municipal de Socorro. O encontro, promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas (CISBRA), reuniu prefeitos, representantes das Câmaras Municipais e do Ministério Público para discutir aspectos técnicos e jurídicos da proposta.

Participaram o prefeito de Socorro, Maurício de Oliveira Santos; o prefeito de Pedreira e presidente do CISBRA, Fábio Vinícius Polidoro; e o promotor de Justiça Rodrigo Sanches Garcia, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), núcleo PCJ-Campinas.

A pauta incluiu a adequação dos municípios à legislação federal sobre saneamento básico e gestão de resíduos sólidos, além da apresentação de modelos de cálculo e critérios para eventual cobrança pelos serviços de manejo nas áreas urbanas e rurais.

O arquiteto e urbanista Tarcísio de Paula Pinto, contratado pelo CISBRA, apresentou informações sobre o cenário regulatório, a situação dos municípios consorciados e as possibilidades de estruturação da cobrança. O representante do GAEMA esclareceu questões jurídicas relacionadas à aplicação da legislação.

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

A discussão busca orientar os municípios na estruturação do custeio dos serviços, considerando as exigências legais, a sustentabilidade financeira e as condições socioeconômicas da população.

Também foram abordados possíveis critérios de incentivo à separação de recicláveis, à coleta seletiva, à compostagem de resíduos orgânicos e ao reaproveitamento de materiais.

Segundo os representantes do poder público, o diálogo entre municípios e instituições é fundamental para avaliar alternativas com segurança jurídica, transparência e responsabilidade.

A reunião integra o processo de avaliação das medidas necessárias à adequação dos municípios ao marco legal do saneamento básico. Os próximos encaminhamentos deverão considerar os esclarecimentos apresentados e as particularidades de cada cidade.

Saiba mais pelo link: https://www.socorro.sp.gov.br/noticias/municipios-do-cisbra-discutem-responsabilidade-compartilhada-na-gestao-de-residuos-solidos