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Vereadores de Pouso Alegre (MG) aprovaram na tarde desta quarta-feira (29) um projeto de lei que extingue alguns cargos públicos no município. O projeto foi aprovado por 9 a 3. Conforme o município, essa economia deve ser de R$ 600 mil.
O projeto do prefeito da cidade, Rafael Tadeu Simões (PSDB), extingue cargos de servidores em funções como nutrição, assistência social, farmacêutico, fisioterapeuta, psicólogo, fonoaudióloga e terapeuta ocupacional.
Assim que a lei entrar em vigor, 21 cargos que estão sem nomeação de servidores públicos já devem ser extintos e passar para a administração direta. Progressivamente com a aposentadoria dos servidores ativos ou exoneração, esses cargos devem passar para a administração indireta. Por isso, a prefeitura vai ter que contratar uma empresa e funcionários terceirizados para cumprir essas funções.
Os servidores acompanharam a sessão extraordinária, que foi convocada apenas dois dias depois que o projeto foi protocolado na câmara e foi feita apenas uma votação. Os servidores públicos protestaram e o sindicato dos servidores também prometem entrar com uma representação no Ministério Público contra esse projeto de lei.
Donizete Andrade, que é advogado do Sindicato dos Servidores se pronunciou sobre a extinção dos cargos. Ele disse que a proposta “Sai mais caro, porque ele terceirizou uma empresa e ela precisa lucrar”. O advogado disse ainda que “O município não precisa lucrar, mas também não pode ter prejuízo”. Andrade ressalta que substituir o concurso por contratos é uma prática inconstitucional, que pode precarizar o serviço público.
A prefeitura justificou o projeto argumentando que essa alteração de servidores públicos para contratação de terceirizados é necessária para melhorar essas funções e principalmente para trazer economia para o município.
Fonte: G1.
Equipe de Jornalismo Rádio Socorro: Felipe Souza e Mariana Cecilia.
