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Cerca de 250 profissionais terceirizados devem ser contratados pela Prefeitura de Pouso Alegre (MG) após a câmara aprovar a extinção de sete cargos públicos no município na terça-feira (28). Segundo a prefeitura, o processo licitatório para escolher a empresa deve ser aberto nos próximos 15 dias.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos, a terceirização é ilegal. O órgão promete entrar com uma ação no Ministério Público.
O advogado do sindicato, Donizetti Andrade, diz que: “Ninguém faz concurso todo mês, às vezes leva seis meses, oito meses. Neste intervalo pode-se contratar, se for uma questão de urgência e emergência, mas por tempo determinado. O que quer fazer é substituir o concursado pelo contratado. Na forma da lei, é exceção à regra. A regra é o concurso”, defende o advogado.
O projeto do prefeito da cidade, Rafael Tadeu Simões (PSDB), extingue cargos de servidores em funções como nutrição, assistência social, farmacêutico, fisioterapeuta, psicólogo, fonoaudióloga e terapeuta ocupacional. O projeto foi aprovado na câmara por 9 votos a 3. Segundo o município, essa economia deve ser de R$ 600 mil.
O secretário de Gestão de Pessoas Ricardo Sobreiro, vê na iniciativa a saída para superar o déficit no atendimento ao público. Ele diz que “Há uma demanda crescente e o número de profissionais existentes hoje no município não é suficiente para atender a demanda da população.”.
O secretário diz ainda que, além de melhorar o atendimento, terceirizar custa menos ao município, e salienta que o servidor público municipal tem alguns benefícios, como quinquênio, férias prêmio, a progressão a cada três anos e isso impacta no custo da folha de pagamento. “A questão da terceirização representa uma economia de R$ 571 mil por mês”, completou o secretário.
Em nota, a prefeitura discordou do sindicato, quando dizem que a terceirização só pode acontecer em caso de urgência e por tempo determinado.
A terceirização seguiu os decretos do governo federal e foi submetido à Comissão Interna de Redação Justiça e Constitucionalidade da Câmara Municipal de Pouso Alegre.
Fonte: G1.
Equipe de Jornalismo Rádio Socorro: Felipe Souza e Mariana Cecilia.
