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Com o intuito de preservar a integridade de crianças e adolescentes e prevenir a ocorrência de ameaça e violação dos direitos dos mesmos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, não é permitida a participação de menores de idade desacompanhados de pais ou responsáveis legais nas festividades do Carnaval de Atibaia neste ano.
São considerados responsáveis legais, pai, mãe, tutor, guardião e parentes até 3º grau, desde que maiores de 21 anos, ou pessoa maior com autorização por escrito do responsável legal e cópia do documento de identificação do mesmo.
Desta maneira, a Prefeitura da Estância de Atibaia, está intensificando a fiscalização nos pontos de acesso aos eventos promovidos pela mesma. Estão acontecendo abordagem e consulta aos documentos de crianças e adolescentes, bem como de seus acompanhantes para certificar a responsabilização.
Em acordo, a Prefeitura, por meio de suas secretarias, da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar estão trabalhando em conjunto para garantir um carnaval sem intercorrências.
Fonte: Prefeitura de Atibaia.
