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Justiça condena prefeito de Bragança Paulista por contratar banda sem licitação no carnaval

O prefeito de Bragança Paulista, Jesus Chedid, e um ex-secretário municipal foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa devido à irregularidades na contratação de uma banda e um trio elétrico para tocar no carnaval da cidade em 2017.

A decisão é do dia 5 de março e cabe recurso. Além do chefe do executivo, foram condenados o ex-secretário de cultura e turismo Cleber Centini Cassali e um responsável pela banda.

A decisão teve base em uma denúncia feita pelo Ministério Público que apontou que uma banda foi contratada de forma irregular, sem licitação, para apresentações durante três dias no carnaval pelo valor de R$ 42,4 mil.

O prefeito e o ex-secretário terão que pagar uma multa equivalente a cinco vezes o salário que eles receberam em fevereiro de 2017. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e ficarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais.

O responsável pela banda também está impedido pela Justiça de assumir novos contratos com o poder público por três anos. Ele terá que pagar uma multa de cinco vezes o valor do salário recebido pelo ex-secretário de cultura e turismo em fevereiro de 2017.

Na decisão, o juiz Frederico Lopes Azevedo, afirma que ficou explícita a má-fé dos réus e ressaltou que o ex-secretário tinha relação de proximidade com a banda contratada sem licitação.

Em nota, a prefeitura de Bragança Paulista informou que o prefeito ainda não foi notificado sobre a decisão.

Já o ex-secretário Cleber Centini Cassali informou que ainda não foi notificado formalmente da decisão, mas que discorda da condenação. Ele diz que ficou sabendo da decisão ontem pela internet e afirma que “foi feito um processo licitatório na época sim, porém, a justiça não concordou com este processo, mas achamos que está certo sim”.

Ele disse que pretende recorrer da decisão e acredita que vai conseguir reverter o processo.

 

Fonte: G1.

Equipe de Jornalismo Rádio Socorro: Felipe Souza e Mariana Cecilia.

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