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O Prefeito de Serra Negra, Sidney Ferraresso decretou nesta segunda-feira, 27 de abril, a proibição do estacionamento de motocicletas com placas de outros municípios em diversas vias da cidade, das 6h às 19h, ao menos até 10 de maio, conforme prazo estabelecido para a quarentena em função da pandemia do novo coronavírus.
O decreto considera a medida em função da necessidade de impedir as aglomerações de pessoas, uma vez que nos finais de semana, centenas de motociclistas comparecem ao município e, por consequência, estacionam e se concentram em diversos pontos, especialmente nas ruas centrais.
A Guarda Civil Municipal de Serra Negra vem fiscalizando a circulação de motos no município desde o início do estado de emergência. Nos últimos finais de semana 767 motociclistas foram abordados.
A GCM e os agentes de trânsito estarão fiscalizando a movimentação desses veículos no município e os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Cabe ressaltar que o decreto não atinge as motocicletas registradas em Serra Negra, bem como as que estiverem trabalhando como delivery.
E ainda na cidade de Serra negra, a Prefeitura Municipal criou uma lei que, já em vigor, obriga bancos, lotéricas, correspondentes bancários e locais de manipulação de alimentos forneçam aos clientes álcool em gel gratuitamente.
Os estabelecimentos financeiros e lotéricas devem disponibilizar um frasco ou um dispenser em cada caixa eletrônico e caixa de recebimento, bem como na entrada e saída dos prédios. Já quem manipula alimentos em locais abertos deve ter ao menos um recipiente com o antisséptico.
O descumprimento da lei gera advertência na primeira infração e, depois, multa no valor de 25 Ufesp – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, que corresponde a R$ 690,25. O valor será dobrado em caso de reincidência.
Fonte: Circuito de Notícias.