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Os gestores de municípios que não prestarem informações sobre as receitas e os gastos de recursos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus poderão receber multas indenizatórias impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Caso os prefeitos não cumpram as regras e orientações do Corte de Contas, estarão sujeitos a pagar valores indenizatórios que podem chegar a 2 mil UFESPs – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, que é o equivalente a R$ 55.220,00, dentre outras sanções administrativas.
Segundo levantamento do Tribunal de Contas, um total de 519 municípios, dos 644 fiscalizados, deixaram de prestar contas ou o fizeram de modo inadequado, desde que foi decretado estado de calamidade pública no Estado.
O Presidente do TCESP, Edgard Camargo Rodrigues, concedeu um prazo de 15 dias para que os gestores adotem medidas de transparência e providências necessárias para dar publicidade e acesso público aos recursos empregados na pandemia.
As prefeituras devem divulgar, em tempo real pela internet, em Portais de Transparência e canais de comunicação, todas as informações relacionadas a atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Fonte: Circuito de Notícias.
