O ProAC ICMS, programa de incentivo fiscal à cultura do Estado de São Paulo, não terá recursos pelos próximos três anos. A decisão é uma extensão de uma série de medidas tomadas pelo governo João Doria, do PSDB, em relação ao imposto no estado. 

“Nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, não serão disponibilizados recursos para serem destinados a apoio financeiro de projetos culturais credenciados no âmbito do Programa de Ação Cultural”, diz o decreto publicado neste domingo (17) no Diário Oficial do Estado de São Paulo. 

Segundo a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, a mudança não altera os R$ 100 milhões em recursos do programa que serão destinados à cultura. Mas, em vez de ser feito por meio incentivo fiscal, o ProAC vinculado ao ICMS será repaginado e vai funcionar somente por meio de financiamento direto nos próximos três anos.  

“O governo do Estado de São Paulo vai substituir o ProAC Expresso ICMS (programa de incentivo fiscal à cultura) por um programa de fomento direto a projetos culturais com recursos orçamentários, o ProAC Expresso Direto, mantendo o mesmo valor (R$ 100 milhões) e adotando normas e procedimentos semelhantes”, diz o comunicado da secretaria. 

Um decreto orçamentário com o valor que iria para o ProAC Expresso ICMS, e agora vai ao ProAC Expresso Direto, será publicado em breve, segundo a secretaria. Depois, a Comissão de Análise de Projetos (CAP), responsável por analisar e selecionar os projetos, vai apresentar um novo regulamento para o programa.