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O Ministério Público do Estado de São Paulo orientou, nesta semana, por meio de um ofício, que setores econômicos da cidade cumpram as exigências estabelecidas pelo governo estadual na fase híbrida do Plano SP.
A região de Campinas, na qual Socorro faz parte, está na fase laranja durante os dias de semana, das 6h às 20h, e na fase vermelha, após este horário, durante dois finais de semana. A medida segue até 7 de fevereiro. O ofício foi publicado pela Associação Comercial e Empresarial (ACE), de Socorro, em sua página oficial na rede social Facebook.
De acordo com o documento, assinado pelo promotor Rafael Amâncio Briozo, o Ministério Público solicita a conscientização e informa no texto que o desatendimento da norma legal pode caracterizar a prática do delito tipificado no art. 268 do Código Penal.
O artigo determina a detenção de um mês a um ano, além de multa, para quem infringe a determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
O ofício ainda afirma que não é de responsabilidade do Ministério Público as decisões em relação ao funcionamento dos comércios, mas sim das autoridades políticas consubstanciadas em leis e decretos.
A prefeitura de Socorro também se posicionou orientando os empresários a respeitarem todas as medidas estabelecidas pelo governo estadual, a fim de reduzir a aglomeração de pessoas e a proliferação do coronavírus.
Em nota, a administração municipal afirmou que o momentohttps://www.flvto.biz/pt73/ é bastante delicado devido à grande oscilação da ocupação de leitos da UTI da Santa Casa que, em alguns momentos, chegou a ficar lotada. Os cuidados contra o Coronavírus são principalmente para evitar um colapso do sistema de saúde e, portanto, devem ser seguidos.
Em relação à fiscalização para o cumprimento das determinações, a prefeitura assegurou que tem realizado ações de orientação em todos os finais de semana com o apoio da Guarda Civil Municipal e da Vigilância em Saúde.
Fonte: A Cidade On.
