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A prefeitura de Serra Negra determinou que as pessoas que tiverem assinado o termo para isolamento domiciliar após a testagem positiva ou suspeita para a covid-19, que consiste no comprometimento com as orientações médicas para evitar a disseminação da doença, e desrespeitarem a medida de permanecer em casa serão multados no valor de R$ 1000. A determinação foi publicada no decreto municipal nº 5.237 e já está em vigor.
Segundo o documento, o desrespeito às orientações médicas e a negativa de cumprir isolamento domiciliar demonstram o descaso com a situação da gravidade vivida pela população, menosprezo pela vida humana e ausência de responsabilidade social.
O decreto salienta que a medida será aplicada no caso de moradores que tiverem um teste positivo para o novo coronavírus ou que estão com suspeita da doença e aguardando o resultado de exames. A penalidade também se aplica a outros residentes de uma casa com alguém positivo ou com suspeita para a covid-19, incluindo assintomáticos.
No caso de reincidência, a multa será dobrada. De acordo com a prefeitura, a fiscalização será feita em locais públicos ou através de visitas domiciliares, realizadas pela Força Tarefa de Combate ao Coronavírus, sob a coordenação da Vigilância em Saúde, Guarda Civil Municipal e Defesa Civil.
Após a constatação do descumprimento, o agente público deverá preparar um auto de infração. O documento deverá constar o CPF e endereço do infrator, assim como a descrição da multa e data e hora da infração. Em seguida, uma intimação ao infrator será publicada no Diário Oficial, para que o mesmo possa apresentar a defesa.
No caso de desrespeito em estabelecimentos comerciais, o proprietário ainda poderá ter o cancelamento do alvará sanitário e de funcionamento. Segundo a administração municipal, as multas resultantes do decreto serão revertidas para o combate à covid-19 no município.
Fonte: ACidade On.
