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A prefeitura de Amparo decretou que o trânsito de veículos na Rua XV de Novembro, via localizada na região central da cidade, será interditado às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas, das 17h30 às 3h, para a montagem de mesas e cadeiras de estabelecimentos comerciais no leito carroçável, a partir desta sexta-feira (29).
De acordo com a publicação do decreto nº 6.376, as calçadas deverão ser desobstruídas para o uso dos pedestres e a determinação também vale para o Largo do Rosário. Para utilizar o espaço público, os proprietários de estabelecimentos deverão assinar um termo de ciência pessoalmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, situada no Paço Municipal Prefeito Carlos Piffer. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A autorização da administração municipal será concedida a título precário, com a reavaliação no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada de acordo com o interesse do município. Após o período, serão cobrados dos estabelecimentos os valores correspondentes ao uso de solo público. A determinação poderá ser revogada em caso de eventos municipais.
Segundo a publicação, cada comércio será responsável pela contratação de segurança particular para fiscalização e manutenção da ordem, que deverá ser regulamentada de acordo com as normas federais vigentes.
Com informações: ACidade On.
