Lei que obriga síndico a denunciar violência doméstica entra em vigor nesta segunda em São Paulo - Rádio Socorro FM 103.1

A lei que obriga os síndicos a denunciarem a violência doméstica em condomínios, sejam residenciais ou comerciais, entrou em vigor nesta segunda-feira (15) no estado de São Paulo. A lei foi aprovada pelos deputados estaduais em 11 de agosto na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Segundo o texto, não há diferença se a agressão ocorrer na área comum ou dentro dos apartamentos ou casas. Pela lei, o síndico tem que informar às autoridades. Mas o governador João Doria vetou a parte do texto que previa punição em caso de descumprimento da lei.

Os condomínios residenciais e comerciais deverão comunicar à delegacia da mulher ou ao órgão de segurança pública quando houver nas unidades condominiais ou nas áreas comuns indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. De acordo com a lei, síndicos ou administradores devem informar casos de violência em andamento imediatamente, por telefone ou aplicativo, se possível identificando vítima e agressor. Se o caso já tiver ocorrido, a comunicação pode ser por escrito, dentro de 24 horas.

O texto prevê ainda que a administração do local deverá fixar cartazes, placas ou comunicados divulgando as informações sobre a lei em áreas de uso comum do condomínio.

Com informações: G1.