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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou neste sábado (11) a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país.
Segundo o ministro, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. A decisão não trata da situação de brasileiros que não puderem comprovar a vacinação em razão de ataques a sistemas do SUS. Segundo o gabinete do ministro, Barroso entende que os brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS devem apresentar um teste PCR negativo e informar que foram vacinados.
O ministro determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso ele venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
A ordem de Barroso foi dada em uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como o passaporte da vacina ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país.
Com informações: G1.
