Diversos animais ainda sofrem com a crueldade dos seres humanos, vivendo em condições degradantes, sofrendo tortura e abuso. Para conscientizar a população sobre o assunto, foi criada a campanha mundial de prevenção contra a crueldade animal, “Abril Laranja”. A Prefeitura de Bragança Paulista compartilha das ideias da campanha e reforça que os cuidados com os animais devem ser diários e não apenas um mês específico.

Segundo o artigo 32, da Lei Federal nº. 9.605/98, qualquer ato de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilações, contra animais domésticos, silvestres ou exóticos, pode ser penalizado entre três meses a um ano de detenção e multa. Ainda de acordo com a Lei Municipal nº 4311, de maio de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Proteção e Controle dos Animais no município, abandonar os animais na rua, utilizá-los em rituais religiosos ou em lutas é proibido.

 Em Bragança, diversas ações são realizadas em prol do bem-estar animal. Uma das principais atividades executadas pela Divisão de Bem Estar Animal (DIBEM) é a fiscalização às denúncias de maus tratos aos animais, dentre as mais comuns são: cães acorrentados, animais mal alimentados, baixo peso corporal, desidratação e abrigos inadequados. São recebidas em média 30 denúncias por mês.

Algumas iniciativas como o Castramóvel e o SAMUVET têm se destacado nas políticas públicas em prol do bem-estar animal. Além disso, é realizada a microchipagem, que é a identificação do animal, ou seja, um cadastro no banco de dados. O uso do microchip é obrigatório para emissão de documentação de viagem para quase todos os países europeus.

Após o resgate, muitos desses animais não têm para onde ir ou um local adequado para se recuperar. Por conta disso, através de uma gestão compartilhada entre a Secretaria do Meio Ambiente com a Associação Faros d’Ajuda, os animais são encaminhados ao Abrigo Municipal de Cães e Gatos, que também funciona 24h para o monitoramento e acompanhamento dos animais abrigados no local, assim como para o atendimento emergencial dos resgatados pelo SAMUVET.

Em contrapartida, para ampliar todas essas ações que fazem parte das políticas públicas em prol do bem-estar animal, a implantação de um Centro de Zoonoses já está se tornando realidade. O Centro está sendo implantado com o intuito de ampliar a oferta de atendimento aos animais e na saúde pública dos munícipes.

As denúncias de maus-tratos contra animais podem ser realizadas no aplicativo eOuve, que você encontra no Google Play ou na Apple Store. Mais informações na Ouvidoria Geral do Município pelo telefone (11) 4034-7149.

Fonte: Jornal Mais Bragança.