A lei que isenta moradores de Amparo em situação de vulnerabilidade social da cidade, em decorrência da covid-19, de pagarem a conta de água está em vigor após o projeto ser aprovado recentemente na Câmara Municipal. Os interessados têm até o dia 25 de julho para fazer o pedido. 

A medida foi concedida em caráter excepcional e será válida durante os quatro meses, desde que o consumo mensal da residência não ultrapasse 12 m³. A isenção se aplica aos autônomos inscritos no município, quem faz parte de programas sociais, aposentados com renda mensal de até um salário-mínimo e cadastrados como beneficiários da Tarifa Social.

O público-alvo deve comprovar que atende aos requisitos para que possam se beneficiar. Segundo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o cadastramento deve ser feito pessoalmente na sede da autarquia sendo que o interessado deve levar documentos como RG e CPF, para casos de alteração/atualização cadastral: cópia do contrato de locação para locatários e matrícula atualizada do imóvel para proprietários.

Os aposentados devem levar a cópia dos últimos 3 extratos de recebimento do benefício e a comprovação de beneficiário do INSS; já quem for autônomo é necessário levar a certificação de Regularidade de Inscrição como Autônomo no município e a declaração da Assistência Social que é beneficiário de programas de auxílio do governo federal;  

Feito o cadastro e comprovada a necessidade, o contribuinte passa a ser imediatamente beneficiado pela isenção. Segundo o superintendente do SAAE, Sérgio Scabora, a intenção da lei é fazer com que a renda das famílias possa ser direcionada para outros gastos.

Com informações: ACidade On.