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O governo de São Paulo se posicionou contra a inclusão das atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de “serviços essenciais”, conforme o decreto presidencial, divulgado na última segunda-feira, 11.
Em entrevista coletiva no início da tarde desta quarta-feira, 13, o governador João Doria revelou que o Estado não têm condições sanitárias para permitir o funcionamento de tais estabelecimentos. Porém, através do levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Regional, 17 cidades do interior paulista acabaram por expedir decretos municipais autorizando o funcionamento destes estabelecimentos nas cidades.
O governo do Estado de São Paulo fez esse levantamento para saber quantos municípios paulistas se enquadram nas regras previstas pelo decreto presidencial. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais. Ou seja, na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.
O governador João Doria (PSDB) declarou nesta quarta-feira (13) que o decreto presidencial não é válido no estado de São Paulo e nesta quinta – feira, 14, foi publicado no “Diário Oficial do Estado” uma alteração no decreto de quarentena, em vigor desde 24 de março. O texto anterior deixava claro que as academias não poderiam funcionar, mas não citava sobre a atividade dos salões de beleza. Agora, as duas proibições estão incluídas na legislação.
A ideia do governo é deixar claro que essas regras do decreto presidencial não são válidas em nenhum dos 645 municípios paulistas, o que inclui a cidade de Socorro e região. Segundo o secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, parte dos decretos municipais é alvo de processos em tramitação na Justiça, que questionam a sua legalidade. Não há um balanço disponível sobre o resultado desses processos.
Piracicaba, Atibaia e Pindamonhangaba são algumas dessas cidades que expediram decretos municipais liberando essas atividades.
Fonte: G1.
