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A Câmara de Pedreira (SP) aprovou na noite desta segunda (18), em primeira discussão, o projeto de lei que estabelece parâmetros e exigências na construção de barragens na cidade. A medida é mais uma tomada pelo Legislativo desde que o reservatório em construção no município foi classificado pelo governo como de “dano potencial alto” para quem mora no entorno.
Entre as medidas previstas no projeto de lei 22/2019 está a de vetar a construção de estruturas com capacidade de armazenamento superior a 3 milhões de metros cúbicos. Pela previsão inicial, o reservatório de Pedreira teria capacidade para armazenar um volume de água 10 vezes maior.
A movimentação para parar a obras e regulamentar a construção começou após a tragédia em Brumadinho (MG). No dia 4 de fevereiro, os vereadores aprovaram uma indicação ao Executivo pedindo embargo. No dia seguinte, o prefeito Hamilton Bernardes Junior (PSB) assinou o decreto de embargo da construção.
Pelo texto aprovado nesta segunda, ficam vedadas a construção de barragens que possam causar “elevado potencial de perdas de vidas humanas, de impactos econômicos, sociais ou ambientais decorrentes da ruptura”, diz o texto.
Além disso, o projeto determina que estruturas consideradas de alto risco, conforme resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, não podem ser instaladas na cidade.
Qualquer barragem que estiver acima da área urbana de Pedreira e com distância inferior a 9 quilômetros da região central, também ficam vetadas pelo texto da lei.
De acordo com o presidente do Legislativo, Jayro Gouveia Goulart Filho (PTB), o texto deve voltar ao plenário para segunda votação no dia 7 de março.
A barragem de Pedreira, ainda em construção, foi classificada pelo governo como de “dano potencial alto” para quem mora no entorno em caso de rompimento. Por isso, ela e outras 3 mil serão fiscalizadas em todo o Brasil para adoção de novas medidas de segurança em qualquer barragem que possa atingir concentração de pessoas em caso de problemas estruturais.
Fonte: g1.com
