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Na terça-feira, 7 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que viabiliza a devolução de impostos cobrados indevidamente de brasileiros, por meio de tarifas nas contas de energia elétrica. Segundo o relator do processo no Congresso, a cobrança indevida de Pis/Pasep e Cofins na conta de luz, gerou R$ 50 bilhões em créditos tributários.
O texto prevê que o reembolso se dará por meio de descontos nas contas de energia elétrica ao longo dos próximos meses. O projeto vai hoje à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
