O Governo do Estado de São Paulo, pioneiro na luta pelo direito à diversidade sexual, tem atuação destinada aos direitos de cada cidadão, para que sejam respeitados. A Lei Estadual nº 10.948/01 proíbe e penaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Os profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, da Secretaria Municipal de Cidadania, estão atentos e prontos ao atendimento do munícipe, como sua própria voz no esclarecimento e direcionamento sobre a homofobia, direito a igualdade, direito a diferença.

Segundo Airton Domingues de Souza, Secretário Municipal de Cidadania, a homofobia é uma realidade que pode ser mudada através da conscientização e da cidadania. Um passo a isso é a denuncia a violência motivada por homofobia, contra a dignidade, tornando-se passo importante para uma sociedade que respeita a diversidade.

A lei pune qualquer pessoa ou instituição por discriminação homofóbica, podem ser detentores de função pública ou militar, organizações sociais, empresa pública ou privada (restaurantes, escolas, delegacias, postos de saúde, motéis e outros), seja por advertência, multa, ou, em caso de estabelecimento comercial, suspensão ou cassação da licença de funcionamento.

Todos têm direito e não devem abrir mão deles. Na dúvida, tire a dúvida, procurando o CREAS Socorro, que se localiza à rua Barão de Ibitinga, 593.

Fonte: Imprensa Oficial da Prefeitura de Socorro