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Algumas informações sobre o fechamento do comércio andam percorrendo a cidade de Socorro desde a última sexta-feira e tem deixado muitas pessoas curiosas sobre o que está acontecendo de fato. Por conta disto, a equipe do Rádio Socorro Notícias conversou com o advogado da Associação Comercial de Socorro, Rafael Camargo, que esclareceu todas as dúvidas sobre o assunto.
O que está sendo comentado é que há um novo decreto que fecharia todos os comércios da cidade nesta semana, mas não é algo que se concretiza. Segundo Rafael, o que existe é uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Socorro para que o município cumpra corretamente o que foi estabelecido no Plano São Paulo.
Desde o início, todas as cidades da região de Campinas foram classificadas na fase 2 do plano, correspondente à cor laranja, porém, pelo baixo número de casos apresentados em Socorro, comparado à outras cidades da região, a Prefeitura Municipal categorizou a cidade na fase 3, que corresponde à cor amarela, em que começa a flexibilização do comércio, permitindo a reabertura de shoppings, comércios, serviços, consumo local em bares e restaurantes e funcionamento de salões de beleza e barbearias.
Nos últimos dias, os números de casos no município aumentaram e Socorro voltou a ser classificada na cor laranja, conhecida como fase de atenção, com eventuais liberações, sendo permitido a abertura de shoppings, comércios e serviços, com a capacidade de entrada de pessoas limitada à 20%, horário de funcionamento reduzido à 04 horas seguidas e proibição de praças de alimentação, além da adoção de protocolos padrões e setoriais específicos como o uso de máscara e álcool em gel.
Nesta fase, não é permitido a abertura de bares, restaurantes e similares, salões de beleza e barbearias, academias de esporte de todas as modalidades e outras atividades que geram aglomeração. Porém, o Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 15 de abril, que Estados e Municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições, com isso, a Prefeitura Municipal de Socorro autorizou a abertura de salões de beleza, barbearias e academias, mas com algumas restrições via decreto municipal.
A ação movida pela Promotoria da cidade já está tramitando na justiça, porém ainda não foi julgada e não há data prevista. Caso seja aprovada, Socorro deverá cumprir todos as orientações da fase 2 do Plano São Paulo. Vale lembrar que uma região só poderá passar para um maior relaxamento após 14 dias da mudança de categoria, mantendo os indicadores de saúde estáveis por um período completo de isolamento.
Assim que tivermos mais informações sobre a ação, informaremos a você leitor da Rádio Socorro AM.
