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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que brasileiros que não possuem passaporte vacinal que vêm do exterior possam entrar no país após cinco dias de quarentena e testagem.
Neste sábado (1º), o ministro Luís Roberto Barroso determinou que viajantes que chegam ao país devem apresentar comprovante de vacinação. A decisão foi dada em uma ação do partido Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O ministro estabeleceu que a quarentena como alternativa à vacinação só poderá ser aplicada em situação de exceção: para quem não tomou vacina por motivos médicos, veio de país onde comprovadamente não haja vacina disponível em larga escala ou por razão humanitária excepcional.
A Advocacia-Geral da União pediu esclarecimentos sobre o alcance da decisão de Barroso. A AGU defendeu que aplicar a decisão a brasileiros que vêm do exterior pode ser desproporcional e que é preciso garantir o retorno dos brasileiros. Ainda segundo a AGU, “nenhuma dessas hipóteses contempla, exemplificativamente, a entrada no território brasileiro de um emigrante brasileiro residente no exterior ou de um viajante brasileiro residente no Brasil, mas que tenha saído do país sem comprovante de imunização”.
A AGU também deseja esclarecer se vale cobrar a documentação relativa a recuperação da Covid-19 e afirma que a exigência de comprovantes de recuperação da Covid-19 é vista como uma medida voltada a combater a discriminação dos não vacinados.
Com informações: G1.
