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Os valores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidentes sobre combustíveis serão atualizados em todo o país a partir de 1º de fevereiro de 2027. A mudança foi definida conjuntamente pelos estados e pelo Distrito Federal, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e não por uma decisão isolada de São Paulo.
O reajuste foi estabelecido pelos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, publicados no Diário Oficial da União em 28 de outubro. As normas definem os novos valores do imposto sobre gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP).
Confira os novos valores:
– Gasolina: passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro.
– Diesel e biodiesel: passam de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro.
– Gás de cozinha (GLP): passa de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.
A tributação dos combustíveis segue um modelo nacional de cobrança monofásica, com alíquota fixa por litro ou quilo, chamado de ad rem. O sistema foi instituído pela Lei Complementar nº 192/2022 e implementado em 2023.
A atualização é realizada anualmente pelo Confaz, com base na comparação dos preços médios dos combustíveis registrados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para definir os valores de 2027, foram considerados os preços praticados entre fevereiro e setembro de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025.
Como o imposto tem valor fixo por unidade, ele não acompanha automaticamente as oscilações dos preços nas bombas, justificando a revisão periódica.
A arrecadação do ICMS integra as receitas estaduais e ajuda a financiar serviços públicos como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Parte dos recursos também é repassada obrigatoriamente aos municípios.
Os novos valores entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027, com aplicação em todos os estados e no Distrito Federal.
Saiba mais em: https://www.agenciasp.sp.gov.br/governo/entenda-como-e-tomada-a-decisao-da-atualizacao-do-icms-dos-combustiveis/
