Os aposentados, pensionistas e proprietários de imóveis com até 70m² de construção poderão apresentar documentação para isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU 2021, na Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Serra Negra até o próximo dia 9, sexta-feira.

É importante ressaltar que a isenção contempla apenas proprietários de um único  imóvel e que o mesmo sirva de moradia. Para obter a isenção do IPTU para aposentados, será necessário apresentar cópias do espelho do IPTU, do Comprovante de Residência e do CPF, RG ou Carteira de Trabalho.

Outros documentos necessários são: a certidão do Registro de Imóveis Atualizada, extrato do recebimento da Aposentadoria atualizada, certidão de óbito do cônjuge (no caso de pensionista), teto Máximo de 3,5 salários mínimos – Exercício de 2020, declaração que é domiciliado há mais de 5 anos no município e que a renda familiar não ultrapasse 3,5 salários mínimos.

Já os documentos para a isenção do IPTU de 70m² são: certidão do Registro de Imóveis atualizada e as cópias do espelho do IPTU, do Comprovante de Residência e do CPF, RG ou Carteira de Trabalho.

Os requerimentos estão disponíveis para impressão em www.serranegra.sp.gov.br na aba ‘ISENÇÃO IPTU’ ou na Recepção da Prefeitura Municipal de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. A Secretaria da Fazenda recomenda que o contribuinte não deixe para providenciar e apresentar a documentação de última hora, evitando filas e complicações.

Fonte: Circuito de Notícias.