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A prefeitura de Itapira anunciou que irá intensificar durante as festividades de fim de ano a fiscalização do cumprimento da lei que proíbe soltura de fogos de artifício com estampido no município.
Para inibir a ação de infratores, será implementado um sistema de recebimento de denúncias que agilizará a autuação. A própria população, sob condição de anonimato, poderá enviar fotos e vídeos para uma linha especial de Whatsapp vinculada ao telefone do Departamento de Fiscalização de Postura.
Com as imagens, os fiscais poderão localizar mais facilmente os autores e aplicarem as devidas advertências e penalidades, que podem chegar a multa de R$ 1.504,07. Como apoio, a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal e também a Defesa Civil também serão canais de denúncias.
Outras cidades nas proximidades, como Águas de Lindoia e Ouro Fino, também tem leis contra a soltura de fogos de artifício com estampido. Em Socorro, foi aprovada por unanimidade em votação em 2017 o projeto de lei de autoria dos vereadores João Pinhoni, José Paschoalotto e Marcelo Faria, que dispunha sobre a proibição de “comercialização, cessão ou utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido” em todo o território socorrense.
Em setembro do mesmo ano, entretanto, a Prefeitura de Socorro teve parecer favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) à liminar que pedia a suspensão dos efeitos da Lei.
Fonte: Circuito de Notícias.
Equipe de Jornalismo Rádio Socorro: Felipe Souza e Mariana Cecilia.
