A Justiça Federal retirou nesta quinta-feira (26) o sigilo, determinado pelo governo federal, sobre os documentos que tratam da aquisição da vacina indiana Covaxin. A decisão liminar atendeu a um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid.

O contrato de compra da Covaxin, cujo valor total era de R$ 1,6 bilhão para custear 20 milhões de doses, foi encerrado após uma série de denúncias de irregularidades e a constatação de fraude nas documentações enviadas pela Precisa, empresa que atuou como uma intermediária entre a fabricante Bharat Biotech e o Ministério da Saúde.

O sigilo dos documentos foi imposto por um ato administrativo do Serviço de Análise Técnica Administrativa do Ministério da Saúde. A decisão desta quinta (26) suspendeu o ato e liberou o acesso da CPI ao processo administrativo de aquisição da vacina indiana. A decisão sustenta que o governo federal não apresentou “elementos concretos” que justificassem o sigilo.

O pedido de quebra de sigilo foi assinado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) e o relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). De acordo com a liminar, os senadores sustentaram que houve “abuso de poder” no ato administrativo do governo. A decisão diz ainda que o pedido dos senadores era “necessário” e “útil”.

Com informações: G1.