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A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Águas de Lindoia, através da Comissão de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, faz nesta segunda-feira (7), das 9h às 16h, plantão em Lindoia.
O público que necessitar de informações jurídicas será recebido gratuitamente na sede do Centro de Referência e Assistência Social (Cras), na rua Francisco Rodrigues, 32, no Centro de Lindoia. A ação faz parte da celebração do Dia Internacional da Mulher, na terça-feira (8).
A violência doméstica está descrita no artigo 5º da Lei Maria da Penha: e é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A proteção das vítimas e a punição dos agressores são importantes no combate ao crime.
A Central de Atendimento à Mulher presta uma escuta e acolhida qualificada às vítimas em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência aos órgãos competentes, através do número de telefone 180. A ligação para o 180 é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, durante a semana inteira. Está disponível em todo o país.
Com informações: ACidade On.