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Uma liminar paralisou na segunda-feira, 28, obras da represa Duas Pontes, no município de Amparo. A construção foi autorizada em agosto pelo governo estadual e a previsão era que as obras fossem concluídas em 2022.
Junto com a barragem de Pedreira, o reservatório pretendia abastecer 23 cidades da Bacia PCJ, sendo os rios de Piracicaba, Capivari e Jundiaí, em caso de estiagem e crise hídrica.
A decisão de paralisar a obra atende a pedido feito pelo Núcleo Campinas do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, pela Promotoria de Amparo e Procuradoria da República em Bragança Paulista.
A liminar ainda suspende a licença de instalação do empreendimento e obriga o Departamento de Águas e Energia (DAEE) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo a apresentarem, em dez dias, relatório sobre as obras já efetuadas e as medidas para impedir a ocorrência ou o agravamento de potenciais danos ambientais oriundos de sua paralisação.
Além da paralisação a medida prevê multa de R$5 mil para cada eventual descumprimento. De acordo com o divulgado pelo Ministério Público, a ação aponta irregularidade no início das obras da barragem sem a concessão da aprovação de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA).
A exigência da aprovação era uma das condições impostas pela Cetesb para a obtenção da licença de instalação do empreendimento. Desde 2016 o DAEE vinha tentando, sem sucesso, a obtenção da outorga, que foi indeferida pela ANA por três vezes em razão da inadequação da qualidade da água para o abastecimento público.
Fonte: ACidade On / Rota das Águas.
