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Equipes da Vigilância em Saúde de Serra Negra, em conjunto com a Guarda Civil Municipal, irão fiscalizar o cumprimento de isolamento domiciliar por pessoas diagnosticadas com a covid-19 no município. De acordo com a prefeitura, a ação teve início nesta segunda-feira (21).
Ao todo, quatro equipes compostas por guardas civis e fiscais da vigilância irão percorrer a cidade, visitando os moradores que tiveram a testagem positiva para o novo coronavírus e deveriam estar em isolamento.
Segundo a administração, caso as pessoas não sejam localizadas nas residências, um termo de constatação será preenchido e encaminhado à delegacia, já que o descumprimento da medida é considerado um crime contra a saúde pública.
A prefeitura reforça, em nota, que as pessoas em isolamento devem, obrigatoriamente, atender às regras estabelecidas, inclusive, pelo Código Penal, através do art. 268, infringir a determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, e art. 330, desobedecer ordem legal de funcionário público.
Fonte: ACidade On.
