Em sessões ordinárias realizadas na última semana, os vereadores da cidade de Socorro aprovaram o projeto de lei n.º 34 de 2023, o qual institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Esporte e Lazer. 

O projeto prevê que o Poder Executivo Municipal possa conceder  descontos sobre o valor do Imposto Sobre Serviços — ISS e do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU às pessoas jurídicas e físicas que apoiarem financeiramente projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

O incentivo previsto pelo projeto de lei é limitado a no máximo 5% do valor total do ISS ou do IPTU do apoiador.