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Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Socorro aprovaram sete projetos de lei e 18 requerimentos durante as sessões ordinária e extraordinária, realizadas na última segunda-feira (7). Os parlamentares também encaminharam 25 indicações ao Executivo Municipal.
Entre os projetos aprovados, está tornar obrigatório a inserção de intérprete da Língua Brasileira de Sinais em todos os eventos públicos oficiais no município, como inaugurações, atos cívicos, pronunciamentos do chefe do Executivo em mídias e publicidade de programas; a prioridade de encaminhamento à vaga de emprego e curso profissionalizantes às vítimas de violência doméstica e familiar; e a autorização da celebração de termo de convênio entre o município de Socorro e a Rede Total de Farmácias e Drogarias e a Drogaria XV de Agosto.
Ainda foi aprovado o projetos como: tornar obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê do IPTU informando a especificação das categorias de contribuintes que têm o direito à isenção; e um programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas e demais órgãos públicos do município.
Houve também uma indicação de autoria de todos os vereadores na qual os parlamentares indicam que seja determinado ao Departamento de Fiscalização e Departamento de Meio Ambiente a realização de uma fiscalização sobre possível contaminação e poluição do leito do Rio do Peixe por empresas da cidade de Munhoz e que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Requerimentos
Já entre os requerimentos aprovados estão seis do vereador Alexandre Aparecido de Godoi, nos quais o parlamentar solicita a apresentação de emendas parlamentares a deputados da esfera estadual e federal destinadas à área da segurança pública e da saúde.
O vereador Marco Antonio Zanesco pediu a intercessão de parlamentar federal junto ao Governo Federal, para a aquisição de dois respiradores e nove bombas de infusão para a Santa Casa de Misericórdia de Socorro, destinados ao atendimento de pacientes com quadro grave de covid-19.
O vereador Lauro Aparecido de Toledo também solicitou a apresentação de emendas parlamentares a deputado federal, visando a aquisições de novos veículos para a Guarda Civil Municipal e Defesa Civil.
Já o vereador Tiago de Faria solicitou a apresentação de emenda parlamentar ao deputado federal, para que sejam destinados recursos financeiros ao setor cultural do município, à Santa Casa de Socorro e para a pavimentação asfáltica de estradas rurais.
E, a Câmara Municipal de Socorro esclarece aos socorrenses que as Sessões de 7 de junho de 2021 foram realizadas sem a presença de público e sem o tempo destinado aos vereadores para o uso da palavra sobre assunto de livre escolha e para manifestação sobre atitudes pessoais, para prevenir a propagação do Coronavírus no âmbito da Câmara Municipal, já que a infecção já afetou, além da população socorrense; funcionários e vereadores da casa.
A Mesa da Câmara apresentou requerimento solicitando o consentimento do Plenário para a dispensa excepcional do uso da palavra, de acordo com as medidas restritivas dispostas no Decreto nº 4205/2021 do Executivo Municipal e a prorrogação de quarentena anunciada pelo Governo do Estado, bem como apresentou o Projeto de Resolução regulamentando a realização de Sessões Ordinárias e Extraordinárias de forma remota.
Texto por: Mariana Cecilia.
Com informações: Imprensa Oficial da Câmara de Socorro.
